Os PLs foram encaminhados para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (10/07), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram 13 Projetos de Lei. Os PLs deliberados tratam, entre outros assuntos, sobre a criação de salas sensoriais para pessoas neurodivergentes, além da garantia de condição e equipamentos adequados no atendimento de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos.
De autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), o PL de nº 313/2023 dispõe sobre a criação e instalação de salas de integração sensorial, denominadas de “Salas de Acolhimento”, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS), entre outros transtornos comportamentais.
De acordo com a proposta, as Salas de Acolhimento serão instaladas ou adaptadas em shopping centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, restaurantes, cinemas e espaços fechados, públicos ou privados, que sejam destinados a grandes públicos.
De autoria do vereador Elan Alencar (DC), o Projeto de Lei nº 314/2023, dispõe sobre a garantia de condições e de equipamentos adequados ao atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos. A propositura visa a proteção, integração social e acessibilidade dessas pessoas.
Outro PL deliberado no plenário Adriano Jorge pelos vereadores nesta segunda-feira foi o de nº 343/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte, que institui o sistema de coleta seletiva nas escolas municipais. De acordo com a matéria, os recicláveis coletados nas escolas municipais serão doados às associações que atuam na coleta seletiva.
Estes e os outros 10 PLs deliberados foram encaminhados à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa.
