Oito proposituras foram aprovadas pelos parlamentares e encaminhadas à sanção da Prefeitura de Manaus
Durante sessão plenária nesta quarta-feira (29/11), 40 Projetos de Lei (PL) foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Destes, oito matérias receberam aprovação final e seguiram para sanção da Prefeitura de Manaus.
Um dos projetos aprovados pelos parlamentares foi o de nº 417/2023, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) em Manaus.
“Esse PL define a forma das entregas em Manaus, o melhor, ele deixa à disposição dos entregadores e dos condomínios esse formato que seja melhor para todas as partes. Acredito na celeridade da Prefeitura de Manaus para que esse PL seja sancionado e que assim esses trabalhadores possam gozar de uma condição mais humana de trabalho”, disse Rodrigo Guedes.
Durante a Sessão também foram votados e seguiram à sanção projetos voltados para a saúde da população manauara, como o Projeto de Lei de nº 217/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho. Para o autor da matéria a iniciativa busca incentivar a prevenção de uma doença que é tão recorrente no município de Manaus.
Além dos oito projetos que seguiram para a sanção da prefeitura, outras 32 matérias foram votadas e deliberadas pelos vereadores de Manaus nesta quarta-feira.
Entre elas, a propositura de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município. O projeto retornará ao plenário para a 2ª discussão.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
