PL de autoria da vereadora foi aprovado pela CMM e sancionado pela Prefeitura de Manaus
A Lei Municipal nº 3.272/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), tem como objetivo ampliar a transparência de informações sobre a educação e a participação da sociedade na avaliação da qualidade do ensino. A parlamentar destaca a importância da iniciativa para a capital.
A lei é resultado do Projeto de Lei criado pela vereadora, aprovado pela Câmara Municipal (CMM) no dia 11 de dezembro de 2023. O PL foi sancionado pela Prefeitura de Manaus e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 5 de janeiro de 2024.
De acordo com a vereadora, a ferramenta é um avanço para a educação, melhorando o acesso às informações e serviços.
“O portal promove a transparência e possibilita que a sociedade participe ativamente na avaliação da qualidade do ensino em nossa cidade. Esse é o compromisso de contribuir para a melhoria da educação em nosso município, e continuarei trabalhando nesse sentido”, destacou o parlamentar.
Portal da Transparência – De acordo com o documento, o Portal da Transparência divulgará informações referentes aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), matrículas do ano anterior e do ano em curso, taxa de repetência, quantitativo de servidores necessários e dos que estão em efetivo exercício na área administrativa e nos serviços gerais.
A ferramenta apresentará, ainda, o quantitativo e qualificação de professores, a média de alunos por turma, equipamentos de apoio pedagógicos e recursos financeiros repassados às unidades de ensino.
